Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2024	030	Resolução	Aprova as Contas de Gestão, Receitas e Despesas do Fundo de Previdência do Município de Caldas Novas do Mês de Abril de 2024.	Visualizar
2022	210	Decreto	Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdencia do Municipio de Caldas Novas/GO e das outras providências.	Visualizar
2021	2452	Decreto	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) de Caldas Novas/GO e das outras providências.	Visualizar
2021	1465	Decreto	Cria e regulamenta o comitê de investimentos – COMIN dos recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Caldas Novas, bem como altera e revoga disposições em contrário em especial o Decreto 243/2021.	Visualizar
2021	1392	Decreto	Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência(CMP) de Caldas Novas/GO e dá outras providências.	Visualizar
2023	0214	Lei	Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.	Visualizar
2009	1570	Lei	Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência do Município de Caldas Novas-GO (CALDAS PREV) e, determina outras providências.	Visualizar
2010	1710	Lei	Dispõe sobre o plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do RPPS do Município de Caldas Novas e dá outras providências.	Visualizar
2013	2031	Lei	Dispõe sobre revisão do plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do RPPS do Município de Caldas Novas e dá outras providências.	Visualizar
2014	2083	Lei	Dispõe sobre revisão do plano de amortização para o equacionamento do custo suplementar do RPPS do Município de Caldas Novas e dá outras providências.	Visualizar
2014	2143	Lei	Implementa dispositivos ao RPPS de Caldas Novas e dá outras providências.	Visualizar
2016	2503	Lei	Altera disposições do RPPS de Caldas Novas/GO e dá outras providências.	Visualizar
2017	2537	Lei	Dispõe sobre alterações no plano de custeio do RPPS de Caldas Novas/GO, e dá outras providências.	Visualizar
2019	3070	Lei	Altera a Lei Municipal nº 1.570/2009, que “Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência do Município de Caldas Novas (CALDAS PREV)”, e determina outras providências.”	Visualizar
2023	197	Lei Complementar	Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Novas – GO, e dá providências.	Visualizar
2021	3144	Lei	Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários do Município de Caldas Novas/GO junto ao RPPS Municipal e dá outras providências.	Visualizar
2021	3145	Lei	Dispõe sobre alterações do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas-GO, nos termos do parágrafo 1º do Art. 70, da Lei 1570/2009 e dá outras providências.	Visualizar
2022	0175	Lei Complementar	Dispõe sobre alterações do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas/GO, nos termos do parágrafo 1º do Art. 70, da Lei 1570/2009 e dá outras providências.	Visualizar

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